O Programa de Residência constitui modalidade de ensino de caráter educativo, prático e complementar ao ensino regular, desenvolvida por meio de treinamento em serviço, podendo compreender atividades de pesquisa, extensão e apoio prático aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
É destinado a bacharéis que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos.
A Residência é disciplinada e regulamentada pela Resolução nº 4331/2026.
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