Os estagiários cedidos são estudantes encaminhados à Defensoria Pública de Minas Gerais em razão de Acordos de Cooperação Técnica firmados com as Prefeituras Municipais, para o desenvolvimento de atividades de estágio no âmbito da DPMG.
Nessa modalidade, a Prefeitura é a responsável pelos encargos do estágio, cabendo à DPMG o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo estudante no ambiente institucional.
Para fins de regularização administrativa, controle institucional e concessão de acesso aos sistemas internos da DPMG, é obrigatório que todo estagiário cedido realize seu cadastro junto à Diretoria de Estágio, Residência e Serviço Voluntário (DERSV), mediante o preenchimento do Requerimento de Registro de Estagiário Cedido e o envio da documentação exigida.
Assim, o estagiário cedido é aquele que, embora não possua vínculo direto de estágio com a Defensoria Pública de Minas Gerais, atua em suas unidades por meio de cessão formalizada, devendo, obrigatoriamente, estar previamente registrado junto à DERSV.
Requerimento de Registro – Estagiário Cedido
Termo de Compromisso e Não Divulgação Estagiários Cedidos
Declaração de Impedimento ao Exercício da Advocacia
